Direito à Cultura no Campo, Águas e Florestas

A Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é responsável por coordenar a Política Nacional de Desenvolvimento Territorial, que promove a articulação intersetorial entre políticas públicas voltadas ao meio rural, fortalecendo os colegiados territoriais e assegurando que as ações de governo sejam pensadas em escala de território, e não apenas de município. Por meio da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Territorial (CGDT), a SFDT integra políticas de educação do campo, cultura e juventude às estratégias de desenvolvimento rural, criando um espaço de diálogo entre governo e sociedade para consolidar propostas que fortaleçam a agricultura familiar, a agroecologia, a produção de alimentos saudáveis e a participação social.

A Comissão Nacional de Pontos de Cultura, por meio do seu Grupo de Trabalho de Territórios Rurais, composto por integrantes da Rede Nacional de Pontos de Cultura e Memórias Rurais, integra o Comitê Permanente de Educação, Cultura e Arte do Campo, das Águas e das Florestas (CPECAF/CONDRAF), com representação de Marjorie Botelho do Pontão de Cultura Territórios Rurais e Cultura Alimentar.

Essa participação é fundamental para assegurar que a perspectiva da cultura viva comunitária e de base comunitária, que valoriza as expressões culturais das comunidades rurais, quilombolas, indígenas e assentadas, esteja presente nas decisões e propostas de políticas públicas para o desenvolvimento rural.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), ao qual o comitê está vinculado, é a principal instância de participação social e de diálogo entre governo e sociedade para a formulação, articulação e monitoramento de políticas públicas para o meio rural. Ele debate estratégias de desenvolvimento rural sustentável, agricultura familiar, reforma agrária e integração de políticas intersetoriais. Nesse contexto, o CPECAF foi criado pela Resolução CONDRAF nº 23/2024 como um espaço permanente para tratar das dimensões de educação, cultura e arte no campo, com a tarefa de subsidiar o Conselho na formulação de políticas, propor estratégias de integração entre ministérios (MDA, MEC, MinC, MMA, MPI, MIR, MCTI, entre outros), identificar fontes de fomento e valorizar organizações culturais comunitárias e escolas do campo como equipamentos culturais e espaços de produção de conhecimento.

O comitê é composto por órgãos de governo e por organizações da sociedade civil, incluindo a União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas (UNEFAB), a União das Federações das Casas Familiares Rurais do Brasil (UNFECAFARB), a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a Rede Ecovida de Agroecologia, movimentos sociais como MST, MPA, MAB, PJR, Conaq, entre outros, além da própria Comissão Nacional de Pontos de Cultura. Essa composição plural garante que as políticas debatidas contemplem desde a educação formal, a agroecologia e o desenvolvimento produtivo até a fruição cultural, a memória e a identidade dos povos do campo, das águas e das florestas.

Desde sua instalação em outubro de 2024, o comitê vem se reunindo regularmente para discutir temas como a retomada da Política de Desenvolvimento Territorial, que fortalece a atuação em escala de território, buscando integrar políticas de produção de alimentos, educação, cultura, juventude e meio ambiente. Também vem debatendo a implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) como instrumento de fomento contínuo para a cultura nos territórios rurais, bem como o planejamento da Conferência Temática de Educação e Cultura no âmbito do CONDRAF. O Plano de Trabalho 2025 prevê ainda a participação ativa na elaboração do Programa Nacional de Arte e Cultura para o Campo, Águas e Florestas, reforçando o papel do CPECAF como espaço estratégico para construir essa política.

Nesta trajetória, a Comissão Nacional de Pontos de Cultura, representada pela Rede Nacional de Pontos de Cultura e Memórias Rurais, apresentou os resultados do Pontão de Cultura Territórios Rurais e Cultura Alimentar, trazendo um mapeamento de mais de 400 organizações culturais, experiências de formação de jovens e produção de conteúdos audiovisuais, reforçando a importância de políticas culturais territorializadas.

A presença da Comissão Nacional de Pontos de Cultura, por meio da Rede, assegura que as políticas construídas nesse espaço considerem as dinâmicas comunitárias que caracterizam a cultura viva e de base comunitária, fortalecendo a ideia de que a cultura é não apenas expressão artística, mas também eixo estruturante de desenvolvimento, identidade e participação social nos territórios do campo, das águas e das florestas.