Documento Orientador: Conferência Livre de Educação, Arte e Cultura do Campo, das Águas e das Florestas

Este Documento de Referência apresenta os fundamentos, motivações e diretrizes que orientam a Conferência Livre de Educação, Arte e Cultura do Campo, das Águas e das Florestas, sendo produto da construção coletiva entre movimentos sociais agrários, entidades culturais da sociedade civil, gestores públicos e pesquisadores. Seu objetivo primordial é fornecer subsídios para os debates e, consequentemente, para a formulação coletiva de propostas, nos dias 27 e 28 de janeiro de 2026.

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A Conferência afirma-se como um espaço plural de reflexão, escuta e convergência, reunindo perspectivas diversas que compartilham o compromisso com a defesa da vida, da memória, dos saberes tradicionais e das identidades que compõem a sociobiodiversidade brasileira.

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Promovida no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), esta iniciativa alinha-se diretamente à 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ª CNDRSS), cujo tema é Brasil Rural: Raiz da Vida, Fonte do Bem Viver. Este encontro reflete a prioridade política do Governo Federal na reconstrução institucional, evidenciada pela recente e estratégica criação do Comitê Permanente de Educação, Cultura e Arte do Campo, das Águas e das Florestas (CPECAF) no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), estabelecido pela Resolução Condraf nº 23, de 6 de setembro de 2024. A formalização do CPECAF representa um passo decisivo para a institucionalização dessas políticas como pilares centrais para a garantia de direitos e a dignidade das populações rurais.

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A valorização ampliada da arte, da educação e da cultura dessas populações reflete o compromisso com a construção de políticas públicas transversais – um pilar de direitos e do desenvolvimento sustentável. Essa transversalidade é exemplificada pela atuação do Comitê Permanente de Educação, Cultura e Arte do Campo, das Águas e das Florestas do Condraf. Assim, as ações de cada órgão envolvido serão complementares, garantindo a promoção da autonomia dos povos e o desenvolvimento local.​

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Embora os avanços na educação do campo tenham sido significativos, sobretudo graças à luta histórica dos movimentos sociais que impulsionaram programas como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Pronacampo), a política cultural destinada às populações rurais ainda permanece negligenciada. Enquanto a educação conseguiu ser incorporada à agenda estatal “de fora para dentro”, por pressão social organizada, a arte e a cultura dos territórios continuam sem um programa estruturado que reconheça e fortaleça suas expressões, identidades e práticas. Tal lacuna evidencia uma assimetria nas políticas públicas, já que, ao mesmo tempo em que existem iniciativas voltadas aos povos e comunidades tradicionais, falta um compromisso equivalente com a cultura camponesa, cuja valorização é essencial para consolidar direitos, preservar memórias e fortalecer territorialidades.

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Reconhecemos os avanços, contudo, é preciso considerar que a cultura rural não está restrita apenas aos Povos e Comunidades Tradicionais. Ela abarca também os saberes práticos, as técnicas agrícolas, festas regionais, comidas típicas e formas de organização familiar e comunitária de toda a população do Campo, das Águas e das Florestas, expressando sua diversidade, pluralidade e importância de seu capital cultural. Portanto, é fundamental que no próximo ciclo do Plano Nacional de Cultura (PNC), essa pauta seja contemplada e incorporada de forma estrutural, garantindo efetivamente a ampliação desse conceito.

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A Conferência está inserida em um momento de reconstrução institucional, onde o fortalecimento do MDA e do Condraf recoloca o desenvolvimento rural sustentável e solidário como prioridade estratégica. Nesse novo paradigma, educação, arte e cultura ascendem a uma posição central, estruturando modos de vida, sustentando práticas produtivas e fortalecendo a capacidade de resistência e autonomia das populações. Ao mesmo tempo, este debate dialoga diretamente com temas estruturantes da 3ª CNDRSS, como o Bem Viver, os sistemas alimentares culturalmente referenciados, a centralidade dos saberes tradicionais, o papel estratégico da agroecologia e a luta contra o racismo ambiental. Tais reflexões reforçam que cultura e educação são pilares fundamentais para a soberania alimentar, a preservação ambiental e a justiça social.

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A Conferência Livre de Educação, Arte e Cultura do Campo, das Águas e das Florestas foi concebida como uma etapa setorial, e seus eixos de debate foram estruturados para aprofundar as dimensões de Educação, Arte e Cultura, de forma a dialogar diretamente com os pilares da 3ª CNDRSS. Essa articulação garante a coerência política e metodológica com o processo nacional de desenvolvimento rural sustentável e solidário.

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Eixos Temáticos da 3ª CNDRSS:

1. Papel da Agricultura Familiar frente às mudanças climáticas

2. Transformação agroecológica dos Sistemas Alimentares e fortalecimento da Agricultura Familiar

3. Reforma agrária e promoção do direito à terra, à água e ao território

4. Cidadania e Bem Viver para os povos do Campo, das Águas e das Florestas

5. Estado, participação popular e governança das políticas públicas para o Desenvolvimento Rural Sustentável

 

Eixos Transversais da 3ª CNDRSS:

1. Autonomia econômica das mulheres rurais

2. Autonomia e emancipação da juventude e sucessão rural

3. Promoção do etnodesenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais

A partir da análise de centralidade e transversalidade, e visando subsidiar a agenda do recém-criado CPECAF, a Conferência Livre definiu seus próprios Eixos Estruturantes, os quais dialogam com os eixos da 3ª CNDRSS acima mencionados:

 

Eixos Estruturantes:

1. Cultura, Diversidade e Políticas Públicas

2. Educação, Juventude, Mulheres e Sucessão Rural

 

Este Documento Orientador assume um caráter propositivo no âmbito da 3ª CNDRSS ao chamar atenção para um desafio recorrente nas políticas públicas: a insuficiente incorporação da educação do campo, da arte e da cultura como dimensões estruturantes do desenvolvimento rural. Ao evidenciar que essas dimensões ainda aparecem de forma marginal ou secundária em muitos processos decisórios, a Conferência Livre reivindica sua centralidade. Indica-se, com isso, caminhos para o fortalecimento de programas e marcos institucionais já existentes, assim como para a criação de novos mecanismos que garantam a sustentabilidade, continuidade e o enraizamento territorial das ações.

Em síntese, ao sistematizar essas reflexões iniciais, o documento cumpre a função de apresentar as bases conceituais e analíticas que nortearão a Conferência, reafirmando a importância da educação como instrumento de formação integral, da arte como forma de expressão coletiva e da cultura como fundamento dos modos de vida. Reafirma-se, portanto, que o desenvolvimento rural sustentável só será possível quando arte, cultura e educação forem tratadas como pilares estruturantes nos processos de planejamento, debate e decisão das próximas conferências e políticas nacionais, assegurando dignidade, direitos e futuro para os povos que constroem e renovam cotidianamente os territórios do campo, das águas e das florestas.